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Realizamos
sonhos

A Parcelar é uma empresa focada no desenvolvimento de Bairros Modernos, sempre dotados de um “Algo Mais” em relação aos loteamentos comuns. Projetos bem elaborados, Infraestrutura de qualidade, rigoroso acompanhamento das obras e cuidado com o meio ambiente, são pontos fundamentais na filosofia de trabalho da empresa.

Construindo Loteamentos ABERTOS e FECHADOS, a Parcelar sempre entrega aos seus clientes mais que promete. Possui uma sólida estrutura de capital, oferecendo a segurança da realização da obra.

Loteamentos

Com uma equipe com mais de 20 anos de experiência na construção de loteamentos, todos os nossos empreendimentos são submetidos a um rigoroso controle de qualidade no desenvolvimento dos projetos e na execução das obras. Prezamos sempre em garantir a realização e conquista da casa própria.

Construção verde

Uma das nossas principais preocupações são com o Meio Ambiente. Por isso, reflorestamos as áreas verdes, plantamos árvores às margens dos córregos e cursos d´água, cercamos os espaços destinados a preservação ambiental e aos animais. Cuidamos e nos preocupamos com tudo para que a natureza se desenvolva com vigor em nossos empreendimentos.

Financiamento Próprio

Para facilitar e desburocratizar a vida dos nossos clientes, criamos uma modalidade de financiamento próprio, sem comprovação de renda, onde o cliente pode financiar a compra do seu terreno em até 120 meses, ou seja, 10 anos.

Confiança

Nossa diretoria é composta por quem possui muita história e experiência com loteamentos:  mais de 50 empreendimentos imobiliários lançados, mais 50.000 clientes atendidos e mais de 10.000 unidades vendidas. Temos competência e estrutura necessária para garantir a qualidade dos empreendimentos que construímos.

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Dúvidas?

FAQ

O QUE É CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES? 
É o contrato, a título oneroso ou gratuito, pelo qual a pessoa titular de direitos (cedente) transfere a outra pessoa (cessionária) esses mesmos direitos, tornando-se o cessionário titular dos direitos até então do cedente. Em se tratando de imóveis, temos a cessão de direitos quando uma pessoa transfere a outra os direitos ao recebimento de unidade autônoma, que adquiriu mediante promessa de venda e compra, de modo que, por ocasião da escritura pública, o cessionário receba a titularidade do imóvel.

O QUE É NECESSÁRIO PARA TRANSFERIR MEU IMÓVEL? 
Encaminhar a documentação do comprador para análise, apresentar os documentos exigidos pela incorporadora, preencher a ficha cadastral do comprador, comprovar que o IPTU incidente sobre o lote está em dia e providenciar o pagamento do ITBI, conforme Lei municipal, sendo necessário consultar a empresa.

QUAL A LEI QUE REGE AS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE LOTEAMENTOS URBANOS?
É Lei Federal № 6.766 de 19 de Setembro de 1979 que dispõe sobre as Incorporações Imobiliárias, considerando-se Loteamentos Urbanos.

O QUE É O MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO?
É o documento jurídico que explica o objeto da incorporação, com a descrição sucinta do Loteamento, com as suas características e a fixação das zonas de uso predominante, as condições urbanísticas e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas, indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município e a enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidades pública já existentes e adjacências, detalhados no Artigo 9.o da Lei 6.766/79, entre outros. Tal documento deve ser arquivado no Cartório de Registro de Imóveis.

POR QUE É ESSENCIAL O REGISTRO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA VENDA DE UNIDADES AINDA NÃO CONSTRUÍDAS?
A lei brasileira determina que o incorporador somente poderá negociar lotes destinados a edificação após o registro do Memorial de Incorporação. A razão de tal exigência está no fato de a incorporação pressupor a aprovação do projeto de construção, a regularidade documental da propriedade e a regularidade da situação documental do incorporador, o que se traduz em segurança jurídica ao adquirente de coisa futura.

O QUE SIGNIFICA REGISTRO IMOBILIÁRIO?
Para que a Incorporação Imobiliária do Loteamento Urbano produza efeitos e permita a venda dos lotes, destinados a construção, é necessário o seu registro no Ofício de Registro de Imóveis competente, que inclusive dá segurança ao adquirente quanto à condição técnica e idoneidade do incorporador, à legalidade do projeto, às características e metragens dos lotes. É o processo que permite a comercialização legal de um empreendimento que ainda se encontra na planta.

O QUE É UM LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO? 
É a abertura de vendas de um empreendimento imobiliário após o seu Registro de Incorporação. Normalmente, o início das vendas é acompanhado de eventos, ações promocionais e anúncios na mídia.
Normalmente quando dos lançamentos imobiliários de Loteamentos Urbanos, a infra-estrutura ainda está em andamento.

O QUE SIGNIFICA COMPRAR UM LOTE NO LANÇAMENTO? 
Significa comprar um lote  quando ele está sendo lançado. Ou seja, o lote não se encontra pronto. Ele será construído e, após um prazo que usualmente varia de 18 a 24 meses, dependendo do tipo de loteamento, será entregue pela incorporadora ao proprietário. Por isso que se diz que o imóvel comprado na lançamento é um bem de entrega futura.

QUE CUIDADOS DEVEM-SE TOMAR PARA COMPRAR UM LOTE NO LANÇAMENTO? 
Verifique se realmente o lote escolhido atende às suas necessidades no que diz respeito a tamanho, localização, infraestrutura de lazer oferecida no bairro e adjacências. Planeje seu futuro e analise se o valor e a forma de pagamento deste lote se encaixam na sua capacidade de pagamento. Verifique se o projeto do empreendimento encontra-se aprovado, e o seu Memorial de Incorporação está registrado. Compre apenas de incorporadoras e construtoras saudáveis, com tradição e credibilidade.

O QUE É UM LOTEAMENTO? 
Nos termos da Lei Federal nº-6.766/79, loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamentos, modificações ou amplificações de via existente. Os projetos de loteamento devem ser aprovados pelo Estado e pela municipalidade, que levam em consideração fatores como a escolha de áreas fisicamente adequadas para o desenvolvimento urbano, integração com a malha urbana (diretrizes), percentuais mínimos de áreas necessárias à formação do sistema viário, áreas verdes, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e recuo, dimensionamento de quadras e lotes. A aprovação de loteamentos em observância ao disposto na Lei 6.766/79 e no plano diretor do município evita a ocupação desordenada das áreas urbanas permitindo o desenvolvimento harmônico das cidades.

O QUE É UM LOTE CAUCIONADO? 
Para assegurar que o loteador promova as obras de infraestrutura em conformidade com as características do loteamento aprovadas no projeto, a municipalidade poderá exigir que o loteador dê em caução alguns lotes integrantes do loteamento. Essa garantia é averbada na matrícula de cada um desses lotes junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, o que não impede de forma alguma a concretização de um contrato de compra e venda. Uma vez obtida a aceitação das obras pela prefeitura, a caução é extinta.

COMO SEI SE DEVO CONFIAR NUMA INCORPORADORA?
Obtenha informações sobre a tradição desta incorporadora, verificando:
• Há quanto tempo ela trabalha no mercado;
• Demais empreendimentos comercializados;
• Cidades de atuação;

QUAL A VANTAGEM DE SE COMPRAR UM LOTE NO SEU LANÇAMENTO? 
Quando você compra um lote no lançamento, você pode escolher a unidade mais adequada à sua preferência, além de encontrar, nessa fase de vendas, as melhores condições de preço e de forma de pagamento

A RESPONSABILIDADE DE ENTREGA DO LOTE É DA INCORPORADORA OU DA CONSTRUTORA? 
Ainda que a incorporadora possa contratar uma construtora para a execução das obras, a obrigação de entregar o loteamento cabe sempre à incorporadora, que assume essa responsabilidade pelo exercício de sua atividade, que é entregar lotes destinados a construção em contrapartida do recebimento de preço certo e ajustado.

QUAL A MELHOR FORMA DE PAGAMENTO DE UM IMÓVEL? 
A melhor forma depende exclusivamente de sua receita. Você deve analisar qual fluxo de pagamento melhor se adapta à sua renda familiar. Hoje em dia, existem vários financiamentos com prazo de pagamento de até 30 anos e com taxas de juros muito atrativas, assim você quita o seu lote junto a incorporadora e assume o financiamento junto a Instituição Financeira. Pesquise e avalie o melhor fluxo de pagamento de acordo com a sua capacidade financeira.

O QUE É UMA SPE? 
A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma sociedade empresária, que pode ser utilizada na forma de sociedade limitada ou sociedade anônima, cuja atividade é claramente descrita no contrato social, possuindo, na maioria das vezes, o prazo de existência determinado pelo propósito específico ao qual foi concebida. Nos casos de grandes incorporadoras, com diversos empreendimentos, a utilização de uma SPE para cada um dos empreendimentos imobiliários é muito comum. Existe uma enorme garantia ao se comprar um lote de uma incorporadora SPE, pois o risco do empreendimento fica concentrado unicamente na empresa, ou seja, um empreendimento mal sucedido de uma SPE não contaminará a saúde financeira de outra SPE do mesmo grupo.

Que documentos devo verificar antes de assinar um contrato?
É importante que você verifique a certidão de matrícula do imóvel, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, em que deve constar que a sua Incorporação Imobiliária está devidamente registrada.

O QUE É COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL?
É o contrato particular ou público pelo qual alguém se compromete a adquirir um imóvel de outra pessoa (física ou jurídica), que se obriga a transferi-lo após o recebimento do preço ajustado, observadas as condições ali pactuadas. Com a assinatura do contrato, o comprador passa a ser titular de direitos aquisitivos do imóvel, e a lei assegura direito real do comprador em face do vendedor para exigir a efetiva transmissão do imóvel.

QUAIS AS CLÁUSULAS ESSENCIAIS QUE DEVEM CONSTAR NUM CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL?
No contrato de venda e compra são essenciais as cláusulas que disponham sobre: as características do imóvel e do empreendimento onde está inserido, preço e forma de pagamento, forma de cálculo da correção monetária, quando for o caso, incidência de juros, índice e quando de sua aplicabilidade, penalidades a que esteja sujeito o comprador na hipótese de inadimplemento e atraso no pagamento do preço na forma ajustada, prazo de entrega das unidades e demais obrigações assumidas pela incorporadora.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE VENDA E COMPRA E ESCRITURA DEFINITIVA?
O contrato de venda e compra é o instrumento pelo qual uma das partes se compromete a vender à outra determinado imóvel, por determinado preço e condições. O contrato, ou promessa de venda e compra, pode ser efetivado por instrumento particular (e, nesse caso, há que se observar a presença de duas testemunhas, avaliação da qualificação das partes) ou por instrumento público (escritura de promessa de venda e compra) que, nesse caso, é lavrado pelo Cartório de Notas, que tem fé pública. Por outro lado, a escritura definitiva de compra e venda é o instrumento pelo qual alguém transmite definitivamente um bem imóvel a outro, muitas vezes em cumprimento a um contrato (promessa) previamente assinado. A escritura definitiva de um lote urbano é geralmente lavrada, desde que a unidade esteja quitada, ou que o adquirente tenha obtido o financiamento necessário para o pagamento do saldo devedor.

QUAL A IMPORTÂNCIA DE CONSTAR NO CONTRATO TODAS AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS E O PREÇO EFETIVAMENTE PAGO?
O contrato é o instrumento pelo qual estará regrada toda e qualquer obrigação assumida entre as partes, vendedor e comprador, e perdurará até a quitação final dessas obrigações. Dessa forma, na hipótese de necessidade de qualquer questionamento futuro e, especialmente, de necessidade de se submeter ao Poder Judiciário dúvidas ou conflitos a serem solucionados, o contrato celebrado será o instrumento utilizado como base dessa avaliação. Daí a importância de que todas as tratativas e acordos estejam devidamente previstos no contrato celebrado.

POSSO COMPRAR UM IMÓVEL REPRESENTADO POR UM PROCURADOR?
Sim, desde que o procurador seja maior, capaz e esteja representado por procuração pública, com poderes específicos para tanto e todos os demais poderes relacionados ao negócio a ser realizado, seja por ocasião da assinatura do contrato ou quando da escritura pública.

SOU MENOR DE IDADE, POSSO COMPRAR UM IMÓVEL?
Sim, desde que tenha CPF um menor de idade pode adquirir um imóvel a vista, devendo ser representado pelo pai ou pela mãe. No entanto, para adquirir um imóvel financiado, o menor púbere, que tenha mais de 16 e menos de 18 anos deverá ser emancipado pelos pais. Já o menor impúbere (que tenha menos de 16 anos)  não pode adquirir imóvel financiado.

QUANDO O COMPRADOR DO IMÓVEL É CASADO, SEU CÔNJUGE DEVE OBRIGATORIAMENTE CONSTAR IGUALMENTE COMO ADQUIRENTE?
Se os adquirentes forem casados sob o regime da separação absoluta de bens, não é necessário, pois, neste caso, cada cônjuge tem liberdade para administrar seu patrimônio, inclusive para contrair direitos e obrigações. Porém, nos demais tipos de regime de bens (comunhão total, comunhão parcial e participação final nos aquestos) é necessário o comparecimento do cônjuge uma vez que na celebração de um contrato de compromisso de compra e venda de unidades, há diversas obrigações que são contraídas por ambos, como, por exemplo, do aditamento contratual, da Cessão de Direitos e Obrigações e da Rescisão Contratual. Também nesses casos, se a aquisição se der por procuração, é necessário que ambos os cônjuges nomeiem procurador através de procuração pública com poderes para a aquisição do imóvel e demais obrigações correlatas.

ADQUIRI O LOTE COM SÓCIO, QUEM É RESPONSÁVEL PELA COMPRA?
Todos os sócios constituídos serão considerados solidariamente responsáveis perante a incorporadora vendedora do lote, em caso de mora ambos respondem pelo saldo devedor.

HAVENDO FALECIMENTO DO ADQUIRENTE (QUANDO CONTRATO EM NOME DE PESSOA FÍSICA), SEU CÔNJUGE  E OU SÓCIO O FINANCIAMENTO É AUTOMATICAMENTE QUITADO?

Somente ocorre quitação de saldo devedor total ou parcial, quando parcela de seguro prestamista é paga, atrelada aos valores pagos mensalmente nas parcelas do financiamento, através de adesão formal quando da venda do imóvel ou adesão posterior via proposta de seguro emitida por Corretor credenciado e vinculado a uma Corretora de Seguros.
Atualmente o valor total da parcela paga no financiamento não carrega em si qualquer acréscimo a título de seguro prestamista.

SE EU ADQUIRIR UM IMÓVEL, POR MEIO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA, E, POR OCASIÃO DA ESCRITURA, VIER A FALECER, QUEM RECEBERÁ A ESCRITURA DO IMÓVEL?
Via de regra, a escritura deverá ser feita em nome do espólio e, para tanto, será necessária a apresentação de alvará judicial para que o espólio receba a propriedade do imóvel. Porém, se os direitos ao recebimento do imóvel estiverem partilhados entre os herdeiros, será necessário apresentar à incorporadora e ao cartório o respectivo formal de partilha ou escritura pública de partilha, devidamente registrada perante o competente cartório de Registro de Imóveis, para que a escritura do imóvel seja outorgada diretamente ao(s) herdeiro(s) do falecido.

QUANDO VENDO UM IMÓVEL, A QUE TRIBUTAÇÃO ESTOU SUJEITO?
Quando se vende um imóvel com lucro, ou seja, quando o valor da venda for maior que o valor da compra, existe a incidência de 15% de tributação sobre essa diferença (ganho de capital). Esse imposto deve ser pago através de DARF. Existe isenção de imposto caso o imóvel vendido tenha valor inferior a R$ 440.000,00, seja o único bem do contribuinte e o mesmo não tenha vendido nenhum imóvel nos últimos cinco anos. Existem outras regras específicas que podem ser consultadas no regulamento do Imposto de Renda da Receita Federal.

QUANDO DEVO RECOLHER EVENTUAL GANHO DE CAPITAL NA VENDA DE UM IMÓVEL?
O recolhimento deve ser feito até o último dia do mês subsequente ao da venda do imóvel e equivale à alíquota de 15% aplicada sobre a diferença apurada entre o valor de venda e de compra do imóvel constante na última Declaração Anual de Imposto de Renda. Incidirá sempre que o valor de venda for superior ao de compra. O adquirente da unidade deverá comunicar na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, no ano seguinte ao da operação, os detalhes da alienação. As regras específicas que regem a tributação na venda de imóveis podem ser consultadas no manual disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).

EM QUE MOMENTO CONSIDERO A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO?
Segundo a instrução normativa da SRF n°- 84/79, a aquisição de um imóvel se dá no exato momento da contratação da operação, ainda que mediante compromisso de venda e compra, e desde que implementada a condição suspensiva a que estava sujeito o negócio.

O QUE SIGNIFICA ITBI?
Trata-se do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Ele é cobrado pela prefeitura sempre que há a transferência de propriedade de qualquer bem imóvel. Essa taxa varia de acordo com a cidade na qual o imóvel se encontra, e seu recolhimento é de responsabilidade do comprador.

 

JÁ FUI CLIENTE DA PARCELAR EM OUTRO EMPREENDIMENTO E RESCINDI MEU CONTRATO, POSSO EFETUAR OUTRO NEGÓCIO COM A EMPRESA?
Sim, mesmo já havendo rescisão contratual anterior, o cliente poderá efetuar nova compra, desde que respeitados as condições solicitadas pela empresa.

COMO FAÇO PARA SABER O PREÇO E CONDIÇÕES DE UM IMÓVEL DA PARCELAR?
Consulte diretamente um de nossos representantes, verifique os meios de contato em nosso site.
www.parcelarurbanismo.com.br

COMPREI UM IMÓVEL DA PARCELAR, JÁ ASSINEI A PROPOSTA DE COMPRA E JÁ PAGUEI O SINAL, QUAL O PROCEDIMENTO PARA A ASSINATURA DO CONTRATO?
O seu contrato será emitido pela Parcelar, o corretor entrará em contato para a assinatura do mesmo.

JÁ ASSINEI O CONTRATO, QUANDO RECEBO MINHA VIA DEVIDAMENTE ASSINADA PELA PARCELAR?
Após o processamento pela Parcelar e quitação do parcelamento do sinal, o contrato é enviado pelos Correios em até 15 dias.

ADQUIRI 2 LOTES VIZINHOS, POSSO UNIFICÁ-LOS?
Sim, desde que os dois lotes estejam quitados, escriturados e registrados em seu nome.
Não há possibilidade de unificação de dois terrenos que ainda estejam financiados.

O QUE É IPTU?
O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – é o tributo municipal que incide sobre terrenos e edificações, e o fato gerador de sua cobrança é a propriedade de bem imóvel localizado na zona urbana do município. Sua base de cálculo é o valor venal do imóvel, atribuído pela municipalidade onde o mesmo se localiza através de critérios próprios que normalmente levam em consideração sua dimensão, localização e seu padrão construtivo.

QUEM É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO  IPTU?
O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – é de responsabilidade do cliente, desde a assinatura do contrato, conforme cláusulas contratuais.

É POSSÍVEL SABER A PREVISÃO DO IPTU ANTES DA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO?
Os valores de IPTU são calculados com base em alíquota determinada pelo município da localização do imóvel em relação ao valor venal do mesmo. Esse, por sua vez, é determinado conforme a área construída e a área que ocupa no terreno ou sua fração. Dessa forma, antes da entrega do empreendimento e da conclusão das obras, a previsão de estimativa do valor a ser pago de IPTU do imóvel dependerá de consulta prévia à prefeitura local que, dependendo dos critérios por essa utilizados para o devido cálculo e mediante a apresentação de documentos solicitados, indicará valor aproximado e estimado desse imposto.Como complemento, também em consulta à prefeitura local, pode-se apurar critérios municipais para as hipóteses de descontos ou isenções de IPTU.

COMO FAÇO PARA TRANSFERIR O IPTU PARA MEU NOME?
Devera comparecer a Prefeitura Municipal portando o contrato de compra e venda reconhecido firma ou escritura definitiva, estes documentos devem ser originais ou cópia autenticada e solicitar junto ao departamento competente a transferência dos lançamentos futuros.

NÃO RECEBI O CARNÊ DE IPTU O QUE FAZER?
Caso não tenha recebido o carnê deverá comparecer a Prefeitura Municipal no departamento competente e solicitar uma segunda via das guias, algumas Prefeituras disponibilizam esse serviço on-line, para isso devera ter o numero do cadastro imobiliário em mãos.

O QUE É UM LOTEAMENTO FECHADO? E QUAIS AS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO A CONDOMÍNIO FECHADO?

 
CONDOMÍNIO FECHADO
Na prática o conceito de condomínio fechado se caracteriza pela elaboração de um sistema residencial com casas construídas em lotes individuais, distribuídas dentro de uma ampla área. Com todo o projeto seguindo critérios técnicos bastante rígidos. Acesso restrito, ruas internas, infra-estrutura, equipamentos urbanos e de lazer privativos, o condomínio fechado funciona quase como um ecossistema particular. Tudo o que tem dentro do condomínio, inclusive as ruas, pertencem aos moradores e proprietários. Todo o equilíbrio desse ecossistema de qualidade de vida é mantido observando-se as distâncias entre as casas, área livre por morador, largura de ruas internas, projeto paisagístico, capacidade e localização dos equipamentos de lazer, entre outras normas construtivas.
Há uma harmonia entre o conjunto urbanístico, o dimensionamento perfeito da infra-estrutura e o estilo e característica das moradias.

LOTEAMENTO FECHADO
É muito semelhante a condomínio Fechado, chegando a confundir os dois sistemas, com a diferença de que no loteamento Fechado as vias de circulação e os logradouros (ruas) passam ao domínio público, porém, tem sua utilização assegurada apenas aos proprietários de lotes, o que se faz mediante permissão ou concessão de uso, nos termos do Decreto 271/67.
Em ambos os casos o proprietário possui um sistema de segurança que propicia uma vida sem sobressaltos, uma estrutura de lazer privativo e toda a liberdade dos espaços amplos e abertos.

O QUE É A ASSEMBLÉIA GERAL DE INSTALAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE UM LOTEAMENTO FECHADO? 
É a primeira reunião dos moradores, juntamente com a empresa que administrará o Loteamento  e também com a presença da incorporadora. É nessa reunião que, usualmente, elegem-se o Presidente, Vice-Presidente e os conselheiros.

O QUE FAZ UMA ADMINISTRADORA CONDOMINIAL? 
Uma Administradora Condominial é uma empresa de prestação de serviços voltada para a administração de imóveis em condomínio ou Loteamento Fechado. Destaca-se a assessoria ao síndico/presidente do condomínio/associação em todos os aspectos legais e administrativos, tais como cobranças de despesas condominiais/manutenção, pagamentos de despesas, administração de pessoal e outros serviços que agreguem valor ao condomínio/associação de moradores.

QUEM PODE SER O PRESIDENTE? 
O Presidente pode ser qualquer pessoa, morador ou não, eleito pelos associados, sob as regras do Estatuto Social e Regimento Interno,  para defender os interesses dos mesmos e, no caso de terceiro, contratado pelo condomínio para tal fim. Em empreendimentos construídos em fases, o compromisso de compra e venda pode prever um prazo no qual o síndico do condomínio será a própria incorporadora, o que é feito com o objetivo de proporcionar as condições necessárias para a continuidade das obras.

O QUE É CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO? 
É a despesa que deve ser custeada por cada associado, a partir da instalação da Associação de Moradores, calculada através do rateio da previsão mensal de gastos comuns. Esse valor é composto de despesas ordinárias (gastos mensais rotineiros) e extraordinárias, quando devidamente aprovadas em assembléia ou por determinação da administração do condomínio, quando for o caso.

É POSSÍVEL TER UMA PREVISÃO DO VALOR DESTA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO EMPREENDIMENTO? 
Sim. Nos lançamentos de empreendimentos imobiliários, usualmente a incorporadora, com o auxílio de uma empresa administradora de condomínios, faz uma estimativa do custo por apartamento. Vale se informar para verificar se o valor da manutenção está adequada ao seu orçamento. É importante considerar que o valor estimado da taxa de manutenção pode variar até a instalação da Associação de Moradores, tendo em vista alterações de preços de serviços e produtos.

QUANDO A ASSEMBLÉIA DE INSTALAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES É REALIZADA, E DESDE QUANDO É DEVIDA A CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E DEMAIS? 
Via de regra, após a entrega do empreendimento e autorização de construção emitida pela prefeitura local, a incorporadora convocará os adquirentes das unidades para instalar a Associação de Moradores e eleger seus representantes, sendo devidas, a partir desta assembléia, a taxa de manutenção e demais despesas relacionadas com o funcionamento do emprendimento.

COMO SÃO ELABORADAS E COMO SABER QUAIS AS NORMAS QUE REGERÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES QUANDO O EMPREENDIMENTO FICAR PRONTO? 
No Estatuto Social e no Regimento Interno encontram-se as normas que regerão a Associação de Moradores, que são elaboradas de acordo com as peculiaridades do empreendimento e em conformidade com o disposto no Código Civil Brasileiro. Eventuais futuras alterações introduzidas nos respectivos documentos, após a instalação da Associação de Moradores deverão ser objeto de ciência e aprovação pelos adquirentes. A cópia dessa minuta deve ser disponibilizada ao cliente quando da celebração do contrato para aquisição de unidade do empreendimento.

QUAIS ÓRGÃOS APROVAM A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE UM LOTEAMENTO URBANO? 
Os projetos de loteamento devem ser aprovados pelo Estado e pela municipalidade, em suas diversas secretarias (Planejamento, Obras, Trânsito, Meio Ambiente e etc.), que levam em consideração fatores como a escolha de áreas fisicamente adequadas para o desenvolvimento urbano, integração com a malha urbana (diretrizes), percentuais mínimos de áreas necessárias à formação do sistema viário, áreas verdes, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e recuo, dimensionamento de quadras e lotes. A aprovação de loteamentos em observância ao disposto na Lei 6.766/79 e no plano diretor do município evita a ocupação desordenada das áreas urbanas permitindo o desenvolvimento harmônico das cidades.

QUAL O PRAZO PARA A ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO URBANO?
Por força da Lei 6766/79 o prazo é de até 4 anos a contar da certidão de Diretrizes expedida pelo Município, ficando a critério da municipalidade. Geralmente nas diretrizes municipais, o prazo fica estipulado em 2 anos.

QUAIS AS GARANTIAS QUE EU TENHO QUE O LOTEAMENTO SERÁ ENTREGUE NO PRAZO ESTIPULADO?
Para que a Prefeitura Municipal autorize o início das obras, é solicitada ao Loteador uma Garantia Real nos termos da Lei a favor do Município, que garante a execução das obras no prazo estipulado, trazendo confiabilidade para o comprador.
Na hipótese do não cumprimento por parte de Incorporadora, quanto ao término das obras, a garantia é exercida para que seja cumprida a entrega.

QUAIS OS PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTO DO LOTEAMENTO, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE?
Para a entrega definitiva do Loteamento todas as obras exigidas e aprovadas pela Prefeitura Municipal têm que estar concluídas e aceitas por todos os departamentos competentes (Planejamento, Obras, Água e Esgoto Transito, Meio-Ambiente).
Após o recebimento definitivo do Loteamento o poder Público assume toda a manutenção quanto ao mesmo: asfalto, abastecimento de água, segurança, escolas, creches e etc.

O contrato de venda e compra é o instrumento pelo qual uma das partes se compromete a vender à outra determinado imóvel, por preço certo e determinado, mediante as condições mutuamente estipuladas. O contrato, ou promessa de venda e compra, pode ser efetivado por instrumento particular (e, nesse caso, há que se observar a presença de duas testemunhas, avaliação da qualificação das partes) ou por instrumento público (escritura de promessa de venda e compra) que, neste caso, é lavrado pelo Cartório de Notas, que tem fé pública. Por outro lado, a escritura definitiva de compra e venda é o instrumento pelo qual alguém transmite definitivamente um bem imóvel a outro, muitas vezes em cumprimento a um contrato (promessa) previamente assinado. A escritura definitiva de um lote urbano é geralmente lavrada, desde que a unidade esteja quitada, ou de que o adquirente tenha obtido o financiamento bancário para o pagamento do saldo devedor.

Quando o comprador do imóvel é casado, seu cônjuge deve obrigatoriamente constar igualmente como adquirente?

Se os compradores forem conjugues sob a regência da separação absoluta de bens, não há necessidade, pois cada casal tem liberdade para administrar seu patrimônio, inclusive para contrair direitos e obrigações.

No entanto, para os outros tipos de regime de bens (comunhão total, comunhão parcial e participação final nos aquestos. É preciso que que o casal compareça uma vez na celebração de um contrato de compromisso de compra e venda de partes, há diversas obrigações que são contraídas pelos dois, como, por exemplo, do aditamento contratual, da Cessão de Direitos e Obrigações e da Rescisão Contratual.

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